O Direito do Consumidor é o ramo do direito que protege os consumidores contra práticas abusivas de empresas e fornecedores de produtos ou serviços. Ele está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem o objetivo de garantir relações justas e equilibradas no mercado.
Produtos com defeito ou vício: Direito à troca, reparo ou reembolso em casos de defeito de fabricação.
Cobranças indevidas: Contestação de valores errados em contas de telefone, internet, energia, financiamentos, etc.
Propaganda enganosa: Ações contra anúncios falsos ou promessas não cumpridas por empresas.
Problemas com compras online: Atraso na entrega, produtos diferentes do anunciado ou compras não recebidas.
Golpes e fraudes: Defesa de consumidores vítimas de estelionato, clonagem de cartões e transações não autorizadas.
Planos de saúde: Negativa de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos.
Superendividamento: Renegociação de dívidas e proteção contra abusos de bancos e financeiras.
A GMG Advogados Associados oferece assessoria jurídica especializada para consumidores que tiveram seus direitos violados, atuando em diversas frentes, como:
Ações para reaver valores pagos indevidamente, garantindo ressarcimento e indenizações. Defesa contra práticas abusivas de empresas e bancos, protegendo o consumidor de cláusulas ilegais. Negociação e revisão de contratos, evitando encargos e juros abusivos. Assessoria em ações de indenização por danos morais e materiais, em casos de prejuízos causados por empresas. Representação em processos administrativos e judiciais, atuando contra empresas e órgãos reguladores.
Garantia dos direitos do consumidor: Defesa contra abusos praticados por empresas e prestadores de serviços. Reembolso e indenizações por prejuízos: Recuperação de valores e compensação por danos sofridos. Orientação sobre contratos e compras: Prevenção de problemas em aquisições e financiamentos. Resolução rápida de conflitos: Mediação e ações eficazes para solucionar problemas sem burocracia excessiva.
Prestamos assessoria completa em transações imobiliárias, regularização de imóveis, contratos de compra e venda, locações e disputas judiciais relacionadas ao setor.
Auxiliamos empresas em suas necessidades jurídicas, desde a constituição até a gestão de riscos, contratos comerciais e litígios, garantindo segurança e conformidade legal.
Atuamos em processos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e outros temas familiares, sempre com sensibilidade e foco na melhor solução para nossos clientes.
